2 Atos Normativos

Resolução Nº 376 - 14 de Julho de 2007

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente - CISAMA, com o objetivo de assessorar o Conselho Nacional de Saúde no acompanhamento permanente das políticas e programas relativos aos fatores determinantes e condicionantes a saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 30/01/2008

Escopo: Federal / Brasil

Foi revogado por Resolução 480, de 07 de Agosto de 2013 

Texto em Português (HTM)   

Lei Complementar Nº 1.025 - 07 de Dezembro de 2007

Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 08/12/2007

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(alínea “b” do inciso VI do artigo 14) Foi revogado por Lei Complementar 17.293, de 15 de Outubro de 2020 

Texto em Português (PDF)